A Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), junto com a Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) apoiam a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, com subsídios técnicos e visão estratégica para o enfrentamento ao contexto de emergência climática. O Congresso Nacional lançou nesta terça-feira, 19, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, em Brasília. A iniciativa tem o objetivo central de assegurar a defesa dos direitos e proteção de todas as comunidades afetadas pelas mudanças climáticas, em especial, os mais vulneráveis, no processo de planejamento da transição para uma economia de baixo carbono.
O diretor-presidente da CDSA, José Luiz Gondim, explica que a Frente é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico ambiental da sociedade acreana. “A inciativa é uma oportunidade para a integração de projetos com os diferentes segmentos da sociedade, na esfera, executiva, legislativa e judiciária. A CDSA contribuirá para construção de uma transição para uma economia de baixo carbono com abordagem inclusiva”, avalia José Luiz.
Entre as ações que a iniciativa pretende entregar à sociedade estão debates e contribuições relevantes ao Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, da Estratégia Nacional para REDD+, e do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões; bem como a proposição de instrumentos econômicos e financeiros para apoiar a transição climática; além de considerações sobre planos setoriais. A criação de observatórios e espaços de interlocução com a sociedade será uma estratégia na defesa dos direitos e proteção de todas as comunidades afetadas pelas mudanças climáticas.
A proposta de criação da FPM é da deputada Socorro Neri (PP/AC) e angariou assinaturas da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A CDSA e o IMC irão contribuir na participação dos Grupos de Trabalho pela temática de mercados de carbono e mecanismos financeiros de REDD jurisdicional.
“A inciativa é um fortalecimento para o desenvolvimento de ações pelas florestas e combate às mudanças climáticas convergindo para uma cultura de paz, direitos humanos e desenvolvimento sustentável para todos os povos”, ressalta Rosangela Benjamim, diretora de projetos da companhia. A diretora esteve presente na cerimônia à convite da deputada Socorro Neri.
A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar, falou sobre a importância da transição climática justa para o país.“Justiça climática é um tema muito relevante, pois reconhece as comunidades mais vulneráveis e impactadas pelas mudanças do clima, e as desigualdades intrínsecas dessa condição. Nesse contexto, a Ciência é fundamental para medir impactos e sugerir soluções para reduzi-los”, acrescenta Ane.
A Frente Parlamentar conta com a parceria do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/AC), da Universidade Federal do Acre (UFAC), do Instituto Federal do Acre (IFAC) e outras entidades.
Por Bruna Brabo
