SISA

Sistema de Incentivos a
Serviços Ambientais

Sistema de incentivo a serviços ambientais

SOBRE O SISA

O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) representa a concretização de uma política governamental que reconhece a importância da preservação florestal. Instituído pela Lei Estadual nº 2.308/2010, este sistema engloba diversas estratégias e instrumentos que favorecem aqueles que realizam práticas sustentáveis, ao mesmo tempo que promovem a conservação do meio ambiente.

Acesse aqui a Lei do SISA

Os programas do SISA

Nesse contexto, o Sisa se estrutura por meio de sete programas distintos, destacando-se o ISA Carbono como uma iniciativa inovadora no Acre, respondendo de forma pioneira ao desafio global de diminuir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Tais programas desempenham um papel crucial na redução dos índices de desmatamento e incêndios no estado, promovendo a preservação das florestas e o manejo sustentável. Essa abordagem não apenas contribui para benefícios ambientais, mas também para vantagens sociais, impactando positivamente a população acreana, especialmente aquela que reside nas áreas florestais.

ESTRUTURA DO SISA

Estrutura do SISA

OPORTUNIDADES
DE NEGÓCIOS

O Sisa introduziu o Programa ISA Carbono, uma estratégia inovadora que utiliza créditos de carbono do REDD+ jurisdicional para prevenir e controlar o desmatamento.

Financiamento

O Sisa pode ser subsidiado por:

  • Fundo Estadual de Florestas;
  • Fundos públicos nacionais;
  • Doações;
  • Investimentos privados;
  • Recursos orçamentários e produtos do Acre.

ISA Carbono

  • Concebido com uma abordagem totalmente jurisdicional em escala subnacional;
  • Implementa estratégias de créditos de redução de emissões em nível estadual, baseadas na execução de políticas e programas públicos;
  • Desenvolvimento do protocolo de desmatamento evitado próprio do Estado do Acre, conhecido como ACS(Acre Carbon Standard).

Os créditos de carbono da ACS são de propriedade do Estado do Acre, e a Lei do Sisa fornece a base jurídica para apoiar a transação comercial no mercado voluntário de carbono.

Salvaguardas

  • Implementação de salvaguardas para garantir que os programas REDD+ não causem impactos negativos na biodiversidade florestal e nas comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais.

Monitoramento técnico e transparência

  • Utilização do sistema PRODES/INPE para monitoramento, relatório e verificação (MRV).
  • Base de dados oficial do governo federal é adotada, assegurando compatibilidade entre as esferas de governo.

Governança

  • Participação de múltiplos atores assegurados pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) e pelas Câmaras Temáticas Indígenas, da Mulher e Comitê Científico.

Oportunidade comercial

  • Alocação eficiente de riqueza para o desenvolvimento socioeconômico
  • Modelo de negócio inovador de iniciativa público privada para conservação da Floresta Amazônica.
  • Acesso conveniente a créditos jurisdicionais verificados com altos volumes disponíveis.
  • Créditos registrados e emitidos em um registro ambiental internacional (IHS Markit).
  • Reforço nos recursos de comando e controle para evitar e reduzir o desmatamento no Estado do Acre.
  • Possibilidade de o comprador indicar a alocação de recursos de acordo com os subprogramas existentes.

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