O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) da Amazônia Legal, liderado pelos governos do Tocantins e do Acre, realizou a oficina técnica sobre os desafios para o processo de conformidade entre projetos privados e jurisdicionais na geração de crédito de carbono de alta integridade. O evento teve início na quarta, 22, e encerrou na noite desta quinta-feira, em Brasília (DF).
Participaram da oficina gestores e técnicos do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins. O evento, intitulado “REDD+ em Várias Escalas: Oficina Técnica sobre o Aninhamento no Brasil”, foi realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio financeiro da Noruega, por meio do Projeto Parceria para Clima e Floresta.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), acompanhou a condução do evento como parceiro estratégico.
A oficina teve como objetivo auxiliar os estados a identificar as lacunas e traçar metodologias para o processo de aninhamento (conformidade entre projetos privados e jurisdicionais) para MRV de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), estabelecer ferramentas para contabilizar as emissões reduzidas e alinhar com os programas e projetos privados de carbono florestal.
Após amplo debate, cada estado apresentou os desafios para o aninhamento, a fim de evitar a dupla contagem e assegurar a integridade, o cumprimento das salvaguardas socioambientais e as metas a nível global.
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC), Leonardo Carvalho, liderou a comitiva acreana, composta pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Gondim; a titular da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara; a coordenadora do Programa REM Acre, Marta Azevedo; e os técnicos do IMC, Leonardo Ferreira e Lucélia Filgueira.
O gestor apresentou as principais metas já em curso, a exemplo do restabelecimento do Comitê Científico do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), responsável por apreciar a estratégia de aninhamento do Acre; implementação do sistema de MRV; adaptação e adequação ao padrão de excelência ambiental ART TREES; estruturação da base de dados do sistema de MRV do Programa ISA-Carbono e a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Acre.
“Estamos empenhados e comprometidos em desenvolver uma estratégia de aninhamento para projetos privados dentro do sistema jurisdicional do Acre, a fim de garantir que todos os projetos de REDD+ cumpram os padrões de integridade para certificação internacional. Esses projetos precisam estar metodologicamente alinhados com as metas e políticas estaduais, garantindo conformidade contábil, ambiental e respeito às salvaguardas”, ressaltou.
Como encaminhamento, os participantes da oficina propuseram a criação de grupo técnico com a participação de especialistas de vários segmentos da sociedade para explorar as soluções para aninhamento de projetos e programas jurisdicionais; disponibilização de ferramentas tecnológicas eficientes para geração de informações sobre os projetos em implementação no Brasil e um pacote regulatório mínimo, que assegure as negociações pelos estados junto ao mercado internacional.
Do governo federal participaram representantes da Casa Civil; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); membros da Comissão CONAREDD+; do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA); do Ministério de Relações Exteriores (MRE); do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Ministério de Planejamento e Orçamento; do Ministério da Fazenda; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Ministério da Igualdade Racial (MIR); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Banco Nacional do Desenvolvimento Sustentável (BNDES) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O evento contou ainda com a participação da representante da Aliança Natural Base Solutions (NBS), Janaina Dallan, que apresentou a visão da iniciativa privada quanto ao aninhamento e à necessidade de integridade. O representante da Certificadora Verra, Salvador Colón, levou propostas para adequação às iniciativas jurisdicionais.
Participaram também representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e diversas organizações da sociedade civil, que assessoram os estados na temática de REDD+, de centros de pesquisa e da cooperação internacional engajados na pauta no Brasil.
