O Acre avança em transformações com efeitos positivos sobre as mudanças climáticas, a natureza e as pessoas.

A bioeconomia é uma abordagem econômica baseada no uso sustentável dos recursos biológicos para gerar valor econômico, social e ambiental. Nas florestas tropicais, como a Amazônia, a bioeconomia se apresenta como uma alternativa viável para conciliar desenvolvimento e conservação ambiental. Segundo Nobre et al. (2016), “a bioeconomia amazônica deve se basear no conhecimento tradicional e na inovação tecnológica para agregar valor aos produtos da biodiversidade, gerando riqueza sem destruir a floresta”.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define bioeconomia como “a transição para uma economia mais sustentável, baseada em recursos biológicos renováveis, processos biotecnológicos e inovação” (OECD, 2009). No contexto da floresta tropical, isso envolve desde o manejo sustentável da madeira até a exploração de bioativos para a indústria farmacêutica e cosmética.

A floresta tropical contém uma biodiversidade única que pode ser explorada para múltiplos fins econômicos. Como destaca Lovejoy (2019), “a maior riqueza da Amazônia está em sua biodiversidade, não na conversão da floresta em pastagens ou monoculturas”.

Pesquisas apontam que cadeias produtivas sustentáveis, como açaí, castanha-do-brasil e óleos essenciais, podem impulsionar a economia sem desmatamento. Em um estudo sobre bioeconomia amazônica, Costa & Brondízio (2020) afirmam que “a valorização dos produtos da sociobiodiversidade pode fortalecer as economias locais e garantir a conservação da floresta”.

Embora o potencial da bioeconomia seja vasto, desafios como infraestrutura, financiamento e regulamentação precisam ser superados. De acordo com Almeida et al. (2021), “o avanço da bioeconomia na Amazônia depende da criação de políticas públicas que incentivem pesquisa, desenvolvimento e inovação, além do fortalecimento das comunidades locais”.

Um caminho promissor é a criação de bioindústrias de base florestal. Em um relatório do Banco Mundial (2022), sugere-se que “investimentos em biotecnologia e cadeias produtivas sustentáveis podem gerar empregos e renda na Amazônia, evitando a degradação ambiental”.

A sociobiodiversidade enfatiza que a conservação da biodiversidade está intrinsecamente ligada aos modos de vida das populações tradicionais e indígenas, que manejam os recursos naturais de maneira sustentável há séculos.

Embora existam diferentes visões sobre bioeconomia, o tema vem ganhando mais força depois que passou a ser inserido nas políticas de desenvolvimento econômico da União Europeia, que vem desenvolvendo a transição gradual de uma economia dependente de combustíveis fósseis para um modelo baseado em insumos biológicos. Mesmo sem um consenso sobre o conceito de bioeconomia, a movimentação das políticas do Estado do Acre com sua implementação do SISA é crescente no estado, que vem formulando políticas e mecanismos financeiros de fomento a gestão eficiente dos recursos naturais disponíveis. Hoje o estado vem alinhando políticas com as instituições da área, assim como, a SEMA, IMC, CDSA e SEPI com o objetivo transformar a realidade das comunidades e avançar na urgente mudança econômica e energética e, consequentemente, que gere efeitos positivos sobre as mudanças climáticas, a natureza e as pessoas.

Apesar de esforços ainda tímidos, é evidente que a bioeconomia é uma poderosa ferramenta no desenvolvimento sustentável dos modelos produtivos, com expectativa de atingir um crescimento significativo até 2050, de acordo com nossa economia, a bioeconomia brasileira cresce lentamente, mais o mercado já desponta como franco promissor. Alguns os estudos realizados pelos nossos órgãos competentes trazem um status da bioeconomia entre os países membros do G20 com o objetivo de evidenciar a importância de olhar para o assunto pela perspectiva da biodiversidade e da equidade.

Hoje os países ricos têm um importante papel e o Brasil se apresenta em uma posição privilegiada por abrigar 58% da Floresta Amazônica, somado ao fato de possuir a maior diversidade biológica do mundo. Diante dessa nova fronteira do pensamento econômico e da necessidade de preservar a biodiversidade, as soluções climáticas naturais são importantes aliadas ao melhorar o manejo do solo, proteger e restaurar a natureza. Combinadas com a substituição de combustíveis fósseis por fontes biológicas renováveis, as soluções climáticas naturais apresentadas na agricultura regenerativa, por exemplo, são escolhas rápidas e efetivas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que apoiam a melhoria de vida das comunidades locais.

As práticas socioculturais de populações locais são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, pois garantem o uso sustentável dos recursos naturais e a transmissão intergeracional do conhecimento ecológico POSEY (1999).

Em consonância com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 80% da biodiversidade mundial está sob o manejo de povos indígenas e comunidades tradicionais.  Estima-se que estes grupos detenham conhecimento sobre o uso de cerca de 20 mil espécies de plantas medicinais, representando aproximadamente 80% do abastecimento global de medicamentos à base de plantas. A ciência hoje desenvolvida não é suficiente para solucionar problemas socioambientais e o conhecimento de povos indígenas e comunidades locais é de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e não pode ser ignorado, sem perder de vista a perspectiva dos direitos destes povos, assim como, respeitar as salvas guardas de Cancun

A sociobiodiversidade reconhece o valor dos saberes tradicionais e da agroecologia como formas de resistência ao modelo de desenvolvimento hegemônico, promovendo justiça ambiental e autonomia das comunidades locais, VANDERMEER (2005).

A Costa Rica foi o primeiro país a publicar uma estratégia nacional dedicada à bioeconomia, em agosto de 2020. Deste então, a transição para uma economia baseada na biodiversidade tem ajudado a impulsionar o turismo ecológico e a agricultura orgânica do país, reduzindo a pressão sobre os ecossistemas mais frágeis. De forma similar, o Peru tem explorado a bioeconomia para promover a conservação da floresta amazônica, enquanto cria oportunidades econômicas para comunidades indígenas, incluindo o fortalecimento da agricultura sustentável e o incentivo à bioprospecção responsável.

Já a Colômbia conta com o “Foro Nacional de Bioeconomia” e confirmou adesão à proposta de fundo para proteção de florestas tropicais proposto pelo Brasil em 2023, durante a COP28, em Dubai.

É importante observar, na Amazônia do Brasil, o estado do Pará foi pioneiro no planejamento de um Plano de Bioeconomia com significativos resultados nas iniciativas de socio biodiversidade. Um termo novo para um conceito antigo, a inserção do prefixo ‘socio’ antes de ‘bioeconomia’ destaca a relevância e o papel central das comunidades florestais – populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e outros grupos detentores de conhecimento tradicional –, que desempenham um papel fundamental na produção de recursos e na conservação do meio ambiente e da floresta.

Com foco na prosperidade da natureza e das pessoas, o plano conta com três pilares: pesquisa, desenvolvimento e inovação; patrimônio cultural e patrimônio genético; e cadeias produtivas e negócios sustentáveis. O estado é líder na produção e exportação de produtos da sociobioeconomia do Brasil, um modelo de produção que reconhece a importância da gestão ambiental por parte das comunidades locais, dos Povos Indígenas e agricultores familiares.

Apenas em 2019, 30 cadeias de produtos da socio bioeconomia do Pará, geraram cerca de R$ 5,4 bilhões em renda local e 224 mil empregos associados. O valor é quase três vezes maior do que o registrado pelas estatísticas oficiais do IBGE (2019), que indicavam um valor bruto de produção de R$ 1,9 bilhão no mesmo ano, que considera apenas a produção rural, primeiro elo da cadeia produtiva.

Esses dados foram gerados pela pesquisa realizada pela TNC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Natura. Adicionalmente, a análise estima uma receita projetada de R$ 170 bilhões até 2040, com investimentos em políticas públicas adequadas, como regularização fundiária, financiamento e assistência técnica. 

SegundoDIEGUES (1996). A sociobiodiversidade refere-se à interação dinâmica entre a diversidade biológica e a diversidade cultural, destacando a importância dos conhecimentos tradicionais e das práticas locais na conservação dos ecossistemas.

De fato, os sistemas agroalimentares sustentáveis e resilientes, oferecem oportunidades de negócio significativas e sem gerar impactos negativos na natureza.  O relatório “O Futuro da Natureza e dos Negócios” (2020), do Fórum Econômico Mundial, estima uma receita anual de US$ 3,6 trilhões por meio da transformação destes sistemas de produção. Sendo que mais da metade destas oportunidades estão na América Latina e países de baixa renda. O Brasil tem sido liderança nesse mercado. Vivemos um momento oportuno para o Brasil que tem a chance de protagonizar essa transformação, colaborando para moldar um futuro economicamente sustentável e socialmente mais inclusivo.

Não é à toa que a principal inovação da presidência brasileira na pauta dos encontros do G20 é a bioeconomia, assunto inédito entre o grupo. Temos diante de nós a tarefa de reforçar a necessidade de uma estratégia unificada de bioeconomia, com conceitos, critérios e métricas bem definidas e compartilhadas, que possibilitem o uso responsável dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável e equitativo entre os países.

A partir deste consenso caberá a cada país desenvolver suas próprias políticas e planos, conectando as atividades que estão dentro da bioeconomia e socio bioeconomia gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais duradouros.

A bioeconomia pode transformar a floresta tropical (Amazônica) em um vetor de desenvolvimento sustentável, garantindo benefícios para a economia, a sociedade e o meio ambiente. Como bem resume Nobre et al. (2016), “a floresta em pé vale mais do que derrubada”, e a bioeconomia é o caminho para transformar esse princípio em realidade econômica.

Francisco Generozzo da Silva é Bacharel em Direito, Professor em diversas áreas, doutor em Direito Internacional e Mestre em Química, com experiência em pesquisa e síntese do Carbono em Orgânica e em Políticas Públicas.

REFERÊNCIAS

BERKES, F.; FOLKE, C.; GADGIL, M. Traditional Ecological Knowledge, Biodiversity, Resilience and Sustainability. In: PERRINGS, C. et al. (Eds.). Biodiversity Conservation. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1995.

POSEY, D. A. Cultural and Spiritual Values of Biodiversity. London: UNEP & Intermediate Technology Publications, 1999.

VANDERMEER, J.; PERFECTO, I. Breakfast of Biodiversity: The Political             Ecology of Rainforest Destruction. Oakland: Food First Books, 2005.

DIEGUES, A. C. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Hucitec, 1996.