O Governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), realizou uma ampla formação em financiamento climático junto aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), das cinco regionais do estado, e ainda gestores e técnicos.
As instâncias de governança são formadas pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento e as Câmaras Temáticas Indígena e de Mulheres (CTI e CTM), cada uma delas possui cinco representantes da sociedade civil e outros cinco do poder público. A programação teve início no auditório do Palácio das Secretarias na segunda, 6, e encerrou na noite desta sexta-feira, 10, no auditório do Hotel Diff.
O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, ressaltou o importante apoio do Programa das Nações Unidas (Pnud), Earth Innovation Institute (EII) e da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) para realização da capacitação, que possibilitou a vinda das especialistas na temática.
Na abertura da programação, dia 6, a coordenadora do Programa REM Acre Fase II, Marta Azevedo, apresentou o novo documento do Programa REM 2024. A gestora aproveitou a oportunidade para detalhar sobre a execução do programa, metas, impactos e diretrizes da repartição de benefícios.
Ao longo da apresentação, os membros da governança puderam tirar dúvidas e obter detalhes sobre os temas apresentados pela gestora.
De terça até sexta-feira, de 7 a 10, foi ministrado a capacitação por módulos temáticos. O primeiro foi conduzido pela especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios.
A especialista pontuou o que diferencia um Projeto de REDD+ Jurisdicional de um projeto privado no mercado de carbono; requisitos básicos de elegibilidade: arcabouço legal do Sisa; estratégia de REDD+; monitoramento florestal, Mensuração, Relato e Verificação (MRV); Nível de Referência Florestal (Frel); Aninhamento [conformidade entre projetos jurisdicionais e privados] e processo de repartição de benefícios.
A formação contou também com a contribuição do chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), Rodrigo Neves. Na manhã da quarta, 8, o procurador falou sobre direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre o carbono, análise regulatória e repartição de benefícios.
Ao longo de sua participação, Rodrigo Neves esclareceu dúvidas dos membros da governança do Sisa, especialmente sobre os aspectos jurídicos que envolvem projetos privados e jurisdicional de crédito de carbono em territórios indígenas.
A especialista em Salvaguardas Socioambientais, Renata Costa, da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), apresentou todo o processo de elaboração das Salvaguardas de Cancun; aspectos da interpretação brasileira; das salvaguardas para o Padrão ART-TREES; e do Programa REM e do Sistema Estadual de Salvaguardas Socioambientais do Sisa.
Em seguida, a especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Milena Terra, ministrou sobre repartição de benefícios. A especialista detalhou os processos e requisitos necessários para assegurar uma distribuição de benefícios justa pelo governo do Acre.
As ministrações contaram com a interação dos membros, que puderam aprender mais sobre a temática e esclarecer dúvidas sobre a importância no cumprimento das salvaguardas nos projetos de carbono privado e jurisdicional.
A gerente da Emergent, Fernanda Ferreira, apresentou a iniciativa: Coalizão LEAF e Emergent na programação da quinta, dia 9. O momento foi oportuno para que os participantes pudessem saber mais sobre a Coalizão LEAF [Reduzindo Emissões por meio da Aceleração do Financiamento Florestal], bem como os benefícios e regras a serem cumpridas para acesso aos recursos.
Na quinta e sexta, 9 e 10 de maio, o debate foi aprofundado com a apresentação da Nota Conceitual do Padrão ART TREES [excelência ambiental] aos membros da governança do Sisa.
O debate foi conduzido pela especialista do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, que detalhou todos os pontos do documento para conhecimento, debate e contribuições dos membros da governança.
Após a ministração de todos os módulos, os participantes receberam o certificado de conclusão da capacitação.
Em seguida, eles realizaram ainda um planejamento prévio das oficinas participativas, que contou com a mediação da consultora do Pnud, Milena Terra.
De forma participativa, os membros realizaram um levantamento inicial das datas e locais para realização das consultas e deram sugestões para ampliar a participação da sociedade civil, por regional, com objetivo de que debater a repartição de benefícios do Sisa.
Ao final, os representantes das instâncias de governança assumiram o compromisso de elaborarem uma lista mais ampla com indicações das representações das cinco regionais, que será encaminhada a coordenadora da Ceva, Daniela Dias, que convocará nova reunião para deliberar sobre a participação ampliada nas oficinas previstas para ocorrerem no segundo semestre deste ano.
Saiba mais
O Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, desde 2010, que assegura a efetiva participação de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas, mulheres e indígenas nas decisões referentes às políticas públicas socioambientais, por meio das seguintes instâncias de governança: Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI), Câmara Temática de Mulheres (CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.
