SISA

O Sisa introduziu o Programa ISA Carbono, uma estratégia inovadora que utiliza créditos de carbono do REDD+ jurisdicional para prevenir e controlar o desmatamento.

Financiamento

O Sisa pode ser subsidiado por:

• Fundo Estadual de Florestas;
• Fundos públicos nacionais;
• Doações;
• Investimentos privados;
• Recursos orçamentários e produtos do Acre.

ISA Carbono

• Concebido com uma abordagem totalmente jurisdicional em escala subnacional;
• Implementa estratégias de créditos de redução de emissões em nível estadual, baseadas na execução de políticas e programas públicos;
• Desenvolvimento do protocolo de desmatamento evitado próprio do Estado do Acre, conhecido como ACS(Acre Carbon Standard).

Os créditos de carbono da ACS são de propriedade do Estado do Acre, e a Lei do Sisa fornece a base jurídica para apoiar a transação comercial no mercado voluntário de carbono.

Salvaguardas

• Implementação de salvaguardas para garantir que os programas REDD+ não causem impactos negativos na biodiversidade florestal e nas comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais.

Monitoramento técnico e transparência

• Utilização do sistema PRODES/INPE para monitoramento, relatório e verificação (MRV).
• Base de dados oficial do governo federal é adotada, assegurando compatibilidade entre as esferas de governo.

Governança

• Participação de múltiplos atores assegurados pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) e pelas Câmaras Temáticas Indígenas, da Mulher e Comitê Científico.

Oportunidade comercial

• Alocação eficiente de riqueza para o desenvolvimento socioeconômico
• Modelo de negócio inovador de iniciativa público privada para conservação da Floresta Amazônica.
• Acesso conveniente a créditos jurisdicionais verificados com altos volumes disponíveis.
• Créditos registrados e emitidos em um registro ambiental internacional (IHS Markit).
• Reforço nos recursos de comando e controle para evitar e reduzir o desmatamento no Estado do Acre.
• Possibilidade de o comprador indicar a alocação de recursos de acordo com os subprogramas existentes.