O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), principal instrumento de planejamento e gestão territorial do Estado do Acre, se tornou uma referência nacional e está na sua terceira fase de implementação. Caracterizado pela aplicação de um conjunto de regras que procura regular o uso e a ocupação do território, o ZEE envolve aspectos técnicos, jurídicos, políticos e institucionais para a gestão territorial. Uma das inovações do documento foi a redução da área de abrangência da zona 3 em 56 % e o consequente aumento das demais áreas.
Confira os principais avanços:
ZONA 1: Sistema de Produção Agropecuária e Florestais Sustentáveis – Ocupava 24,7 % do território acreano. Em função da criação de novos assentamentos e da regularização fundiária de propriedades familiares, fazendas e seringais, na Fase III, a Zona 1 passou a ocupar 37,2% do território, com incremento de 50,8% em relação à Fase II.
ZONA 2: Uso Sustentável dos Recursos – Ocupava em 2007, 49% do território acreano e se concentrava na zona fronteiriça e nas regionais de desenvolvimento do setor Oeste. No período de 2008 a 2019, foram criadas duas unidades de conservação: a Floresta Estadual do Jurupari e a Área de Relevante Interesse Ecológico do Japiim-Pentecostes, que condicionaram um aumento na ordem de 4,6 % (cerca de 360 mil hectares) na área ocupada pela zona, a qual, na FASE III, ocupa 51,1% do território acreano.
ZONA 3: Áreas prioritárias para ordenamento territorial Naturais e Proteção Ambiental – Teve redução de 56%, indicando a efetividade do processo de revisão. Em 2007, essa zona ocupava 26,2% do território acreano e se concentrava na região central do estado e, em 2020, passou a ocupar apenas 11,5 % do território, distribuindo-se, principalmente, nas regionais do Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
ZONA 4: Cidades do Acre – Em 2007, ocupava 0,2% do território acreano e, em 2020, continuou com o mesmo percentual, embora de maneira absoluta, tenha reduzido a área do perímetro urbano de Rio Branco (extinção da zona urbana do plano diretor), principal causa da redução de 6,4% na área ocupada pela Zona 4.
A revisão da terceira fase traz como produtos principais o mapa de subsídio à gestão ambiental e territorial acompanhado do resumo executivo e os estudos complementares de zoneamento agrícola de risco climático e o zoneamento pedoclimatico.